Governo pretende proibir programas religiosos na TV

O governo está elaborado um decreto que vai regulamentar o uso da radiofusão de modo a acabar com o mercado paralelo nesse setor de serviço de concessão pública. Na prática, o novo marco regulatório impedirá que as emissoras de TV e rádio aluguem horário para as denominações religiosas.

O uso das TVs para esse tipo de finalidade proporcionou nos últimos anos o crescimento de igrejas neopentecostais como a Mundial, de Valdemiro Santiago, e a Graças de Deus, de R.R. Soares, e bom faturamento a emissoras sem que haja a necessidade de investimento na programação. Só a Bandeirantes, que vendeu seu horário nobre para Soares, deverá faturar R$ 280 milhões nos próximos 12 meses.

Das emissoras de sinal aberto com cobertura nacional, apenas duas — Globo e SBT — não faturam com programas religiosos. Pela atual legislação, as emissoras podem repassar a terceiros no máximo 25% de sua programação, o que nem sempre é respeitado e a fiscalização não funciona.

Antes de ser aprovado, o decreto será posto em discussão pública, informou Julio Wiziack, repórter da Folha de S.Paulo que teve acesso a uma minuta da regulamentação.

As emissoras não quiseram comentar a proposta da nova regulamentação. Quanto aos líderes religiosos, a expectativa é de que eles, principalmente os evangélicos, pressionem fortemente o governo neste ano de eleições para que o decreto não seja levado adiante.

A proposta do marco regulatório prevê, também, a comercialização pelas emissoras de serviços de transmissão de dados, impulsionando a TV digital e a oferta de sinais de internet.

Com informação da Folha de S.Paulo.

http://www.paulopes.com.br/2012/06/governo-prepara-decreto-que-proibe.html

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