Iniciativa popular poderá tornar o Estado de São Paulo o primeiro a blindar a defesa da vida legalmente

SÃO PAULO, 24 Jan. 13 / 03:18 pm (ACI).- A Comissão Diocesana em Defesa da Vida e Movimento Legislação e Vida, da Diocese de Taubaté, promoverá de fevereiro a abril, mutirões pela vida, em algumas cidades do Estado de São Paulo, para a fase final da Campanha São Paulo pela Vida, recolhendo assinaturas para pedir a garantia legal do direito à vida na constituição do Estado de São Paulo, assegurando assim a inviolabilidade da vida humana (art. 5º da Constituição Federal) e explicitando o que hoje está omisso na Carta Magna do Brasil: “desde a concepção até a morte natural”.

A iniciativa se justifica tendo em vista a omissão da Constituição Federal sobre o exato momento do início da vida humana, que a Igreja declara ser “desde a concepção”, amparada em dado científico, constatado desde o século 19, pela embriologia.  

Apesar do Código Civil brasileiro reconhecer o embrião humano como pessoa, e com direitos, o Supremo Tribunal Federal, na Sessão de 28-29 de maio de 2008, quando deliberou sobre o uso de células-tronco embrionárias optou pelo argumento jurídico, validando a tese da teoria natalista que só reconhece a personalidade civil (e os direitos da pessoa) só depois do nascimento. Tudo isso para justificar a legalização do aborto, até o 9º mês; como pretendia o projeto de lei 1135/91, que visava despenalizar o aborto no Brasil. O referido PL 1135/91 tramita no Congresso Nacional desde 1991, e já foi rejeitado três vezes. Os deputados federais que repeliram o PL 1135/91 votaram pela vida e contra o aborto, correspondendo assim ao que deseja a maioria do povo brasileiro.

Diante da perspectiva de aprovação do novo Código Penal (que amplia os casos de aborto não punidos pela lei, até chegar a total legalização do aborto no Brasil) a Comissão Diocesana em Defesa da Vida e Movimento Legislação e Vida, da Diocese de Taubaté, em conjunto com outras dioceses e organismos da sociedade, entregará 330 mil assinaturas à Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, uma emenda constitucional, garantindo o direito á vida, desde a concepção, tornando o Estado de São Paulo o primeiro pró-vida do País, a exemplo do que já aconteceu, em nível municipal, com a cidade de São Bento do Sapucaí, ou no México onde estados da união reforçaram políticas públicas em defesa da estrutura natural da família e do direito à vida, desde a concepção até a morte natural.  

O Coordenador da campanha, Prof. Hermes Rodrigues Nery, assinalou a ACI Digital que “a defesa da vida é hoje um apelo da Igreja e de todos os homens e mulheres de boa vontade, que aceitam ser efetivamente discípulos e missionários de Jesus Cristo”.

“Se bem a Constituição Federal não permite emendas por via de iniciativa popular, apenas por meio de PECs apresentadas pelos próprios deputados, o Estado de São Paulo, sim permite que sejam feitas emendas constitucionais por meio de iniciativa popular. Daí o motivo pelo qual a Diocese de Taubaté (que está no estado de São Paulo) apresenta o referido projeto”, explicou também o Prof. Hermes, Coordenador também da Comissão Diocesana em Defesa da Vida e do Movimento Legislação e Vida, da Diocese de Taubaté.

http://www.acidigital.com/noticia.php?id=24744

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